Resumo A exclusão digital atinge muitas esferas, tais como a educacional, a social e a jurídica, cujos efeitos, conforme sustenta esta pesquisa, cumprem uma agenda às avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção desses direitos. Com o propósito de examinar o reconhecimento e a permanência dos direitos correspondentes, o presente estudo objetiva reforçar a inclusão em sede de proteção desses direitos, notadamente de dados pessoais de crianças e adolescentes, em contraposição às suas exclusões e às superexplorações de direitos. Adota-se o método dedutivo por meio da revisão bibliográfica, nacional e estrangeira. Para abordar e solucionar a problemática desses direitos, conclui-se que a mais adequada tutela de proteção relativa aos dados pessoais, enovelados em superexplorações, tendo a criança e o adolescente como razão e fonte de aplicabilidade, a conferir vez, voz, interpretação, linguagem e reparos aos direitos, é a fraternidade. esferas educacional jurídica efeitos pesquisa avessas correspondentes adolescentes Adotase Adota se bibliográfica estrangeira concluise conclui aplicabilidade vez voz interpretação fraternidade

Abstract Digital exclusion affects many fields, such as the educational, social, and legal areas, and its effects, as this research supports, accomplish an upside-down agenda, of overexploitation of rights, rather than inclusion and protection. With the objective of examining the recognition and permanence of these corresponding rights, this study aims to reinforce inclusion, in relation to the protection of these rights, particularly that of the personal data of children and adolescents, in contrast to their exclusions and the overexploitation of rights. The deductive method is used through a review of national and foreign bibliographic references. It is concluded that fraternity is the most adequate tool for assuring the protection of rights and to not only address, but also solve the problem of these non-rights or overexploitation, having the child and adolescent as focus, to give them opportunity, voice, interpretation, language, and reparation of rights. fields educational social areas effects supports upsidedown upside down agenda adolescents references address nonrights non focus opportunity voice interpretation language

Resumo O presente artigo visa discutir os conceitos de cooperação internacional e a proposta haberliana de Estado Constitucional Cooperativo para a análise da possível cooperação internacional dos Estados e das organizações internacionais, com fundamento nas medidas previstas na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e nas Convenções de Genebra (1949), para a promoção de ajuda humanitária e da proteção integral às crianças civis atingidas na situação de conflitos armados.

Abstract This article aims to discuss the concepts of international cooperation and the harbelian proposal of Cooperative Constitutional State for the analysis of the possible international cooperation between States and international organizations, based on the 1989 UN Convention on the Rights of the Child and the 1949 Geneva Conventions measures, for the promotion of the assistance humanitarian and the integrated child protection for civilian children in the situation of armed conflicts.

A criminalização de condutas afetas a situações em que crianças e adolescentes são vítimas de abusos, violências ou explorações de natureza sexual não se exaurem no Código Penal, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem, em suas contínuas reformulações, se ocupado do tema. A compreensão de humanidade passa pela compreensão e respeito à infância/adolescência em todas as suas etapas. Neste sentido, a violência sexual constitui uma forma extrema de agressão, de desconstituição desta humanidade.

The criminalization of conducts related to situations in which children and adolescents are victims of abuses, acts of violence, sexual exploitation, do not finish in the Criminal Code, due to the fact since the Statute of the Child and Adolescents promulgation these conducts have had continuous modifications regarding this theme. The comprehension of humanity gets through comprehension and respect to childhood and Youth in their every stages. In this sense, sexual violence constitutes a form of extreme aggression, of deconstitution of this humanity.